Camex reduz imposto de 183 bens de capital para incentivar investimento na indústria

Brasília (5 de agosto) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°61, que concede redução de Imposto de Importação de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a concessão de 183 ex-tarifários, sendo 157 novos e 26 renovações. Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos ex-tarifários publicados hoje são de US$ 2,270 bilhões e US$ 469 milhões, respectivamente.

Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o naval (57,28%); o siderúrgico (8,46%); e o de construção civil (5,33%). Entre os projetos analisados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), e que serão beneficiados com a redução de Imposto de Importação, estão investimentos de US$ 1,3 bilhões na construção de um estaleiro na Bahia, com previsão de gerar 5 mil empregos diretos; de US$ 75 milhões, na expansão de uma indústria de embalagens em São Paulo; e de US$ 61 milhões no aumento a capacidade de produção de semicondutores no Rio Grande do Sul.

Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com redução de alíquotas destacam-se a China (40,18%); os Estados Unidos (16,65%); e a Alemanha (14,54%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) ,  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.          

Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=12572

Governo deve cortar imposto de insumo importado

Elevados em 2012 para proteger a indústria, impostos sobre produtos como aço, alumínio e plástico, serão reduzidos para combater inflação

Em mais uma ação para ajudar o Banco Central (BC) no controle da inflação, o governo deve cortar o imposto de importação para aço, resinas, vidro, painéis de parede, borracha, plásticos, alumínio e outros insumos industriais.

Elevadas em outubro do ano passado para proteger a indústria, as alíquotas do imposto de importação (II) devem cair, agora, por causa da preocupação com o controle da inflação, prioridade máxima hoje da equipe econômica.

A redução do imposto de importação se junta ao anúncio do corte adicional de despesas do Orçamento da União, previsto para a semana que vem, e ao aperto dos juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na estratégia de "linha de defesa" para barrar a alta da inflação. A lista dos insumos que poderão ter alíquota menor está em análise pelos técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Câmbio. O entendimento do governo é que o quadro atual da taxa de câmbio, de valorização do dólar frente ao real, já garantiu uma proteção que compensaria a redução da taxação para os setores beneficiados.

Na época da elevação do imposto de importação, a preocupação era a de ajudar os setores afetados pela forte concorrência internacional. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou na ocasião que os preços seriam monitorados e as alíquotas derrubadas, se houvesse reajuste de preços.

Passado menos de um ano da alta da taxação, economistas do governo diagnosticaram que os empresários nacionais se aproveitaram da proteção com a sobretaxa a estrangeiros para elevar preços desses itens no mercado doméstico.

A maior preocupação, segundo fontes do governo, é com os preços de resinas e aço, insumos amplamente utilizados pela indústria. A expectativa é de que, com a redução do imposto, os fabricantes desse produtos reduzam o preço para não perder o mercado diante da concorrência internacional.

Inflação. Os técnicos do Ministério da Fazenda estão analisando o comportamento dos preços e o impacto na inflação. O ministro Mantega está recebendo empresários para conversas antes de tomar a decisão final.

Na semana passada, Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, se reuniram com executivos da indústria do aço. Na quarta-feira, foi a vez dos representantes da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Esses dois setores haviam sido beneficiados pela elevação do imposto de importação.

Fontes informaram que Mantega está sensível aos pedidos para a redução do imposto, que partem até mesmo do varejo, setor que não está ligado diretamente à produção.

A mudança na alíquota do imposto de importação tem caráter regulatório para reduzir o custo dos produtos manufaturados e aumentar a concorrência no mercado interno.

Não se trata de uma rodada ampla de abertura comercial do País, conforme avaliou um integrante do governo. A expectativa é que ocorra em breve o anúncio sobre o total de setores que terá o imposto de importação reduzido para ampliar a oferta de importados.

Fonte: tirada do site estadao.